ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CAGECE.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O IMÓVEL QUE INDICA.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ COM BEM IMÓVEL PRIVADO EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO …

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DAS COMPETÊNCIAS E DO NOME DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC.

DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

DENOMINA VEREADOR AURELIANO RIBEIRO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

DENOMINA VEREADOR AURELIANO RIBEIRO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO – BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO – BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.