Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 16346/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUÍS ROBERTO …

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Nº 16346/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUÍS ROBERTO …

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Nº 16345/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MORADA NOVA …

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Nº 16344/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE NOSSA SENHORA DOS MILAGRES NO …

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Nº 16343/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR O TRECHO DA RODOVIA CE-356, …

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Nº 16343/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR O TRECHO DA RODOVIA CE-356, …

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Nº 16343/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR O TRECHO DA RODOVIA CE-356, …

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Nº 16342/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO …

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Nº 16342/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO …

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Nº 16341/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS …

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Nº 16341/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS …

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Nº 16340/2017

13/09/2017

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DE DIREITO E DO …

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