Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1636)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.55%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 16229/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

DENOMINA PADRE JOSÉ MARIA CAVALCANTE COSTA A RODOVIA CE-464, QUE …

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Nº 16229/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

DENOMINA PADRE JOSÉ MARIA CAVALCANTE COSTA A RODOVIA CE-464, QUE …

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Nº 16228/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

ALTERA A LEI Nº 15.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE …

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Nº 16227/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA …

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Nº 16227/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA …

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Nº 16226/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU, …

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Nº 16226/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU, …

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Nº 16225/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR, COM …

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Nº 16225/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR, COM …

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Nº 16224/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

DENOMINA MANOEL ALVES SOBREIRA O TRECHO DA CE – 378, …

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Nº 16224/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

DENOMINA MANOEL ALVES SOBREIRA O TRECHO DA CE – 378, …

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Nº 16223/2017

17/04/2017

Lei

Estadual

DENOMINA MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO …

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