DISPÕE SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO DO CEARÁ.

DESTINA PARTE DA ARRECADAÇÃO DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA O ART. 164 DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI ESTADUAL Nº 15.294, DE 8 DE JANEIRO DE 2013, QUE ALTEROU A ESTRUTURA E A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL …

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.304, DE 19 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA E IMPLEMENTA O “SELO MUNICÍPIO VERDE” E AMPLIA A CONCESSÃO DO “PRÊMIO …

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 15.190, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA E …

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.839, DE 27 DE …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE ICÓ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.

ALTERA A LEI Nº 15.204, DE 19 DE JULHO DE 2012.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.