DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES ATÉ 10 (DEZ) ANOS PARA TER ACESSO A LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE CRIANÇAS COMO PARQUES, …

DENOMINA ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.674, DE 31 …

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O SA CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.674, DE 31 …

INSTITUI O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIMES DE FURTO E ROUBO ENVOLVENDO APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, E AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL A REQUERER ÀS OPERADORAS O BLOQUEIO DESTES …

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.