DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DOS PROCURADORES DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL.

ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, INSTITUINDO O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO.

ALTERA A LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA.

INCLUI, NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE.

INCLUI, NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO JURISTA ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO JURISTA ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - REFLORESCER.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - REFLORESCER.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ECOHAB.