AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN, A CREDENCIAR AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTADO DO CEARÁ COM IMÓVEL DO CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO PROJETO ÁGUAS DO BAIXO JAGUARIBE – GESTÃO DE USOS, DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA – IICA.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM IMÓVEL PRIVADO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO EMPRESÁRIO SEBASTIANO DI ROUCCO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO EMPRESÁRIO SEBASTIANO DI ROUCCO.

DENOMINA MARIA DAURÉA LOPES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

DENOMINA MARIA DAURÉA LOPES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO NOVEMBRO AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA.