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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 15608/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS SILVA RIBEIRO A ESCOLA DE ENSINO …

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Nº 15608/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS SILVA RIBEIRO A ESCOLA DE ENSINO …

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Nº 15607/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO TORRES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO …

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Nº 15607/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO TORRES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO …

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Nº 15606/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO MASCULINA PARA …

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Nº 15605/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA MARIA JOSÉ MAGALHÃES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA …

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Nº 15605/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA MARIA JOSÉ MAGALHÃES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA …

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Nº 15604/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.732, DE …

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Nº 15603/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA ANTÔNIO CLEMENTE DE ARAÚJO O TRECHO DA RODOVIA CE-253, …

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Nº 15603/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

DENOMINA ANTÔNIO CLEMENTE DE ARAÚJO O TRECHO DA RODOVIA CE-253, …

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Nº 15602/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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Nº 15601/2014

16/05/2014

Lei

Estadual

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.558, DE 11 DE MARÇO …

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