DENOMINA VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PACUJÁ AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIVA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIVA.

DENOMINA WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.

DENOMINA WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.

DENOMINA ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO A FACULDADE TECNOLÓGICA-FATEC, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

DENOMINA ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO A FACULDADE TECNOLÓGICA-FATEC, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE …

INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DA SOLIDARIEDADE – LAR AMIGOS DE JESUS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DA SOLIDARIEDADE – LAR AMIGOS DE JESUS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO ÀS INDENIZAÇÕES E AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 15.056, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 15.194, DE 19 DE …