ALTERA O CAPUT DO ART. 77 DA LEI Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.160, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO – FRATER, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO – FRATER, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE SOLDADO, DO QUADRO DE EFETIVO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE DETERMINA.

INSTITUI A SEMANA DOS MUSEUS E O DIA ESTADUAL DO MUSEÓLOGO.

INSTITUI A SEMANA DOS MUSEUS E O DIA ESTADUAL DO MUSEÓLOGO.

DENOMINA ERIBERTO DE SÁ PONTE O TRECHO DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS AO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

DENOMINA ERIBERTO DE SÁ PONTE O TRECHO DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS AO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

DENOMINA MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NA RUA PINTOR ANTÔNIO BANDEIRA, S/N, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO.