Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1636)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.55%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 15418/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA LUCAS EMMANUEL LIMA PINHEIRO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO …

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Nº 15417/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA ALBERTO DE SOUSA MOTA A RODOVIA CE - 363, …

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Nº 15417/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA ALBERTO DE SOUSA MOTA A RODOVIA CE - 363, …

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Nº 15416/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA WALTER RAMOS DE ARAÚJO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO …

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Nº 15416/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA WALTER RAMOS DE ARAÚJO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO …

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Nº 15415/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS.

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Nº 15414/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA DOMINGOS JESSÉ DE OLIVEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO …

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Nº 15414/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA DOMINGOS JESSÉ DE OLIVEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO …

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Nº 15413/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA LIA SIDOU A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, …

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Nº 15413/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA LIA SIDOU A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, …

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Nº 15412/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO PAIVA TAVARES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE …

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Nº 15412/2013

12/09/2013

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO PAIVA TAVARES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE …

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