AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

ALTERA O ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 14.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE, ENTRE SI, CELEBRARAM A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, O ESTADO DO CEARÁ E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - CODECE, COM …

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.869, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.

ALTERA O ART. 25 DA LEI Nº 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E …

REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO.

PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE.

DENOMINA AFONSO RODRIGUES TAVARES A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – EFA, NO DISTRITO DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.