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Legislação Recente

Nov

08

Lei N° 15227/2012

08 de Novembro de 2012

Estadual

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
Out

11

Lei N° 15226/2012

11 de Outubro de 2012

Estadual

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Out

11

Lei N° 15225/2012

11 de Outubro de 2012

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AMBIENTALISTA.
Out

11

Lei N° 15225/2012

11 de Outubro de 2012

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AMBIENTALISTA.
Out

11

Lei N° 15224/2012

11 de Outubro de 2012

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA.
Out

11

Lei N° 15224/2012

11 de Outubro de 2012

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA.
Out

11

Lei N° 15223/2012

11 de Outubro de 2012

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Set

14

Lei N° 15222/2012

14 de Setembro de 2012

Estadual

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Set

14

Lei N° 15222/2012

14 de Setembro de 2012

Estadual

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
Set

14

Lei N° 15221/2012

14 de Setembro de 2012

Estadual

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTDUAL A PROMOVER A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS AO CONVÊNIO N.º 011/95, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ.
Set

14

Lei N° 15220/2012

14 de Setembro de 2012

Estadual

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

05

Lei N° 15219/2012

05 de Setembro de 2012

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONFECCIONISTA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1636)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.55%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 15227/2012 08/11/2012	Lei Estadual	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO …	> ver mais
Nº 15226/2012 11/10/2012	Lei Estadual	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 15225/2012 11/10/2012	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AMBIENTALISTA.	> ver mais
Nº 15225/2012 11/10/2012	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AMBIENTALISTA.	> ver mais
Nº 15224/2012 11/10/2012	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA.	> ver mais
Nº 15224/2012 11/10/2012	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA.	> ver mais
Nº 15223/2012 11/10/2012	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.	> ver mais
Nº 15222/2012 14/09/2012	Lei Estadual	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.	> ver mais
Nº 15222/2012 14/09/2012	Lei Estadual	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.	> ver mais
Nº 15221/2012 14/09/2012	Lei Estadual	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTDUAL A PROMOVER A RESTITUIÇÃO DE …	> ver mais
Nº 15220/2012 14/09/2012	Lei Estadual	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.666, DE 20 …	> ver mais
Nº 15219/2012 05/09/2012	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONFECCIONISTA.	> ver mais

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Constituição do Estado

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