ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA – AIAMIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA – AIAMIS.

Denomina Silvestre DE Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de Cariús.

Denomina Silvestre DE Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de Cariús.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CANTINA SAUDÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.