AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – FIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMANDANTE ARISTON PESSOA O AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE CRUZ.

DENOMINA COMANDANTE ARISTON PESSOA O AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE CRUZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO …

AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.

FIXA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, PERTENCENTE AO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PROFESSOR FROTA PINTO O HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA.

DENOMINA PROFESSOR FROTA PINTO O HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - GPE PARA OS MILITARES ESTADUAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO FUNCIONAL NO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - BPCHOQUE E NO BATALHÃO DE …