INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS …

INSTITUI O PROGRAMA MINHA NOITE É SHOW DE BOLA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS PREJUÍZOS DO USO DO CRACK PELA MULHER GESTANTE.

REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO COUVERT DE MESA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO DO RIM – AMPARO E PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS.

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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO CICLISTA.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DO CEARÁ EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, AUTORIZA A CESSÃO …

INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, CRIA SUA UNIDADE GESTORA E O CONSELHO GESTOR DO CIPP E DAS ÁREAS DO …