ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.767, DE 28 DE ABRIL DE 2006 E DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING.

INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING.

INSTITUI O DIA DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS.

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE UBAJARA.

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RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA COMO A CAPITAL DO SURF E KITESURF DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA.

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Denomina João Passos Dias o Parque de Exposição da Região Norte, no Município de Sobral.