Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados E FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dÁ outras providências.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A LIQUIDAR DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 97 INCLUÍDO NO ATO DAS …

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL QUE INDICA E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO DO PECÉM – CIPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO, DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÃO ACERCA DO DIREITO DE SE REALIZAR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E …

DISPÕE CONCORRETEMENTE NOS TERMOS DOS ARTS. 5°, INCISO LXXIV E 24, INCISO XIII E §§ 2° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ACERCA DO …

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS À COMERCIALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, FAZER O CADASTRAMENTO COMPLETO DE TODOS OS USUÁRIOS EM TODO O ESTADO DO …

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DILMA VANA ROUSSEFF.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA PLÍNIO ANTÔNIO BORTOLOTTI.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ICM.