Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1636)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.55%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 14661/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA JOSAFÁ LEMOS CAVALCANTE A DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO …

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Nº 14660/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO O PRÉDIO DO DETRAN …

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Nº 14660/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO O PRÉDIO DO DETRAN …

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Nº 14659/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ARAÚJO BARROS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

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Nº 14659/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ARAÚJO BARROS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

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Nº 14658/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN.

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Nº 14658/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN.

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Nº 14657/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

INSTITUI O EVANGELIZAR NAS ONDAS DO RÁDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL …

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Nº 14657/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

INSTITUI O EVANGELIZAR NAS ONDAS DO RÁDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL …

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Nº 14656/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA RAIMUNDO XAVIER DE ARAÚJO O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS …

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Nº 14656/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA RAIMUNDO XAVIER DE ARAÚJO O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS …

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Nº 14655/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS A DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA …

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Total de 10153 registros

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