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Legislação Recente

Jun

22

Lei N° 14386/2009

22 de Junho de 2009

Estadual

INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ.
Jun

22

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22 de Junho de 2009

Estadual

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Lei N° 14385/2009

22 de Junho de 2009

Estadual

INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO ESTADO DO CEARÁ.
Jun

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Lei N° 14385/2009

22 de Junho de 2009

Estadual

INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO ESTADO DO CEARÁ.
Jun

22

Lei N° 14384/2009

22 de Junho de 2009

Estadual

Concede o Título de Cidadão Cearense a Roberto Smith.
Jun

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Lei N° 14384/2009

22 de Junho de 2009

Estadual

Concede o Título de Cidadão Cearense a Roberto Smith.
Jun

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Lei N° 14383/2009

18 de Junho de 2009

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO JUAN ALBERTO COSQUILLO MEJIA.
Jun

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Lei N° 14383/2009

18 de Junho de 2009

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MÉDICO JUAN ALBERTO COSQUILLO MEJIA.
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18

Lei N° 14382/2009

18 de Junho de 2009

Estadual

DENOMINA JOAQUIM BARRETO A CE 371 QUE LIGA A CIDADE DE PALHANO À BR 116, NA REGIÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ.
Jun

18

Lei N° 14382/2009

18 de Junho de 2009

Estadual

DENOMINA JOAQUIM BARRETO A CE 371 QUE LIGA A CIDADE DE PALHANO À BR 116, NA REGIÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ.
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Lei N° 14381/2009

18 de Junho de 2009

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UNIÃO POPULAR – PARQUE SANTA FILOMENA.
Jun

18

Lei N° 14381/2009

18 de Junho de 2009

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UNIÃO POPULAR – PARQUE SANTA FILOMENA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1670)

14.03%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.30%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 14386/2009 22/06/2009	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO …	> ver mais
Nº 14386/2009 22/06/2009	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO …	> ver mais
Nº 14385/2009 22/06/2009	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO ESTADO DO CEARÁ.	> ver mais
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Nº 14382/2009 18/06/2009	Lei Estadual	DENOMINA JOAQUIM BARRETO A CE 371 QUE LIGA A CIDADE …	> ver mais
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