CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO CEARÁ - PAEC, QUE DESENVOLVERÁ AÇÕES ESTRATÉGICAS VISANDO O FORTALECIMENTO DO ESPORTE, COM ÊNFASE EM SUA MANIFESTAÇÃO EDUCACIONAL E …

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O DIREITO À PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE JUNTO À PARTURIENTE, DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO …

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 5°, AO ART. 27, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E AO ART. 28 DA LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO …

FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SEISP, A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA – GEAI, …

ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ART. 2º DA LEI N° 12.411, DE 2 DE JANEIRO DE 1995.

PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E …

ALTERA A LEI Nº 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PPA 2008-2011.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE …

RATIFICA AS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E CONSOLIDA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.