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Legislação Recente

Abr

20

Lei N° 14238/2009

20 de Abril de 2009

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESTRELA GUIA.
Nov

10

Lei N° 14237/2008

10 de Novembro de 2008

Estadual

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE …
Nov

10

Lei N° 14236/2008

10 de Novembro de 2008

Estadual

DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

10

Lei N° 14235/2008

10 de Novembro de 2008

Estadual

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Deserto - AMADE.
Nov

10

Lei N° 14235/2008

10 de Novembro de 2008

Estadual

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Deserto - AMADE.
Nov

10

Lei N° 14234/2008

10 de Novembro de 2008

Estadual

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ADQUIRIR O DIREITO DE POSSE EXERCIDO PELOS POSSEIROS SOBRE ÁREA DE TERRA DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE …
Nov

10

Lei N° 14233/2008

10 de Novembro de 2008

Estadual

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Nov

10

Lei N° 14232/2008

10 de Novembro de 2008

Estadual

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.111, DE 2 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, …
Nov

07

Lei N° 14231/2008

07 de Novembro de 2008

Estadual

INSTITUI O DIA DAS CAPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ
Nov

07

Lei N° 14231/2008

07 de Novembro de 2008

Estadual

INSTITUI O DIA DAS CAPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ
Nov

07

Lei N° 14230/2008

07 de Novembro de 2008

Estadual

DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO EXCEPCIONAL.
Nov

07

Lei N° 14230/2008

07 de Novembro de 2008

Estadual

DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO EXCEPCIONAL.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1670)

14.03%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.30%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 14238/2009 20/04/2009	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR …	> ver mais
Nº 14237/2008 10/11/2008	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS …	> ver mais
Nº 14236/2008 10/11/2008	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES …	> ver mais
Nº 14235/2008 10/11/2008	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos …	> ver mais
Nº 14235/2008 10/11/2008	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos …	> ver mais
Nº 14234/2008 10/11/2008	Lei Estadual	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DE …	> ver mais
Nº 14233/2008 10/11/2008	Lei Estadual	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO …	> ver mais
Nº 14232/2008 10/11/2008	Lei Estadual	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.111, DE 2 DE MAIO …	> ver mais
Nº 14231/2008 07/11/2008	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DAS CAPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ	> ver mais
Nº 14231/2008 07/11/2008	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DAS CAPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ	> ver mais
Nº 14230/2008 07/11/2008	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO EXCEPCIONAL.	> ver mais
Nº 14230/2008 07/11/2008	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO EXCEPCIONAL.	> ver mais

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Constituição do Estado

Constituição Federal