DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AOS CONSELHOS NACIONAIS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, SEM ÔNUS, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, PARA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA …

PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E …

DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO NÃO-GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM OUTROS LOCAIS.

DENOMINA PATATIVA DO ASSARÉ A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ARATAMA À CIDADE DE ASSARÉ, CE 176, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CEARÁ.

Denomina Patativa do Assaré a Rodovia Estadual que liga a localidade de Aratama à cidade de Assaré, CE 176, no Município de Assaré - Ceará.

INSTITUI 21 DE NOVEMBRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA.