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Legislação Recente

Dez

30

Lei N° 11898/1991

30 de Dezembro de 1991

Estadual

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

27

Lei N° 11897/1991

27 de Dezembro de 1991

Estadual

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Dez

20

Lei N° 11896/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

20

Lei N° 11896/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

Considera de utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências - SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL JAVÃ - SBCJ.
Dez

20

Lei N° 11895/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PIBOMBEIRAS.
Dez

20

Lei N° 11895/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

20

Lei N° 11894/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

20

Lei N° 11894/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR. CARLOS CASTRO.
Dez

20

Lei N° 11893/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA DA BARRA.
Dez

20

Lei N° 11893/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA DA BARRA.
Dez

20

Lei N° 11892/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO.
Dez

20

Lei N° 11892/1991

20 de Dezembro de 1991

Estadual

INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1605)

13.56%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.77%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11898/1991 30/12/1991	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS …	> ver mais
Nº 11897/1991 27/12/1991	Lei Estadual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA …	> ver mais
Nº 11896/1991 20/12/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11896/1991 20/12/1991	Lei Estadual	Considera de utilidade Pública a entidade que indica e dá …	> ver mais
Nº 11895/1991 20/12/1991	Lei Estadual	Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO …	> ver mais
Nº 11895/1991 20/12/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11894/1991 20/12/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11894/1991 20/12/1991	Lei Estadual	Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá …	> ver mais
Nº 11893/1991 20/12/1991	Lei Estadual	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE …	> ver mais
Nº 11893/1991 20/12/1991	Lei Estadual	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE …	> ver mais
Nº 11892/1991 20/12/1991	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO A SER …	> ver mais
Nº 11892/1991 20/12/1991	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO A SER …	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal