CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINEIROLÂNDIA.

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINEIROLÂNDIA.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC SOBRE O PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DERMEVAL CARNEIRO DE VASCONCELOS.

Considera de utilidade pública a Associação DERMEVAL CARNEIRO DE VASCONCELOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. PAULO FERNANDES CALDAS.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Paulo Fernandes Caldas.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1992-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS QUE INDICA, NO ÃMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.