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Legislação Recente

Dez

28

Lei N° 11774/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

Considera de utilidade pública a SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

28

Lei N° 11773/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

27

Lei N° 11772/1990

27 de Dezembro de 1990

Estadual

CRIA O MUNICÍPIO DE CATUNDA DESMEMBRADO DO DE SANTA QUITÉRIA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

21

Lei N° 11771/1990

21 de Dezembro de 1990

Estadual

CRIA O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DELIMITADA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

19

Lei N° 11770/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA À SRª VITÓRIA PARENTE.
Dez

19

Lei N° 11770/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

Concede o Título que indica à Srª Vitória Parente.
Dez

19

Lei N° 11769/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. VICENTE LEAL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dez

19

Lei N° 11769/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. VICENTE LEAL DE ARAÚJO e dá outras providências
Dez

19

Lei N° 11768/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

REDEFINE OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRUZ E ACARAÚ.
Dez

18

Lei N° 11767/1990

18 de Dezembro de 1990

Estadual

DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

18

Lei N° 11766/1990

18 de Dezembro de 1990

Estadual

ESTRUTURA CARREIRAS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTA A PROMOÇÃO E ACESSO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

12

Lei N° 11765/1990

12 de Dezembro de 1990

Estadual

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1605)

13.56%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.77%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11774/1990 28/12/1990	Lei Estadual	Considera de utilidade pública a SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS …	> ver mais
Nº 11773/1990 28/12/1990	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11772/1990 27/12/1990	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE CATUNDA DESMEMBRADO DO DE SANTA QUITÉRIA, …	> ver mais
Nº 11771/1990 21/12/1990	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE NOVA …	> ver mais
Nº 11770/1990 19/12/1990	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA À SRª VITÓRIA PARENTE.	> ver mais
Nº 11770/1990 19/12/1990	Lei Estadual	Concede o Título que indica à Srª Vitória Parente.	> ver mais
Nº 11769/1990 19/12/1990	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. VICENTE LEAL …	> ver mais
Nº 11769/1990 19/12/1990	Lei Estadual	Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. VICENTE LEAL …	> ver mais
Nº 11768/1990 19/12/1990	Lei Estadual	REDEFINE OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRUZ E ACARAÚ.	> ver mais
Nº 11767/1990 18/12/1990	Lei Estadual	DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E …	> ver mais
Nº 11766/1990 18/12/1990	Lei Estadual	ESTRUTURA CARREIRAS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER …	> ver mais
Nº 11765/1990 12/12/1990	Lei Estadual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA …	> ver mais

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