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Legislação Recente

Set

29

Lei N° 11355/1987

29 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

28

Lei N° 11354/1987

28 de Setembro de 1987

Estadual

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.310, DE 23 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

24

Lei N° 11353/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Set

24

Lei N° 11352/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

24

Lei N° 11351/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA.
Set

24

Lei N° 11350/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

24

Lei N° 11349/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

18

Lei N° 11348/1987

18 de Setembro de 1987

Estadual

CRIA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DESMEMBRADO DE NOVA RUSSAS.
Set

18

Lei N° 11347/1987

18 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Set

03

Lei N° 11346/1987

03 de Setembro de 1987

Estadual

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS PODERES E ÓRGAÕS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

27

Lei N° 11345/1987

27 de Julho de 1987

Estadual

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

27

Lei N° 11344/1987

27 de Julho de 1987

Estadual

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VENCIMENTO QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1605)

13.56%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.77%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11355/1987 29/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11354/1987 28/09/1987	Lei Estadual	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.310, DE 23 DE ABRIL …	> ver mais
Nº 11353/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11352/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11351/1987 24/09/1987	Lei Estadual	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11350/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11349/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11348/1987 18/09/1987	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DESMEMBRADO DE NOVA RUSSAS.	> ver mais
Nº 11347/1987 18/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11346/1987 03/09/1987	Lei Estadual	ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS …	> ver mais
Nº 11345/1987 27/07/1987	Lei Estadual	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO …	> ver mais
Nº 11344/1987 27/07/1987	Lei Estadual	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VENCIMENTO QUE INDICA.	> ver mais

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Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal