CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DOS QUADRO I - PODER EXECUTIVO, II - PODER LEGISLATIVO, III - PODER JUDICIÁRIO, IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, V …

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE INDICA, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP NO PERÍODO 1987-1991.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO MONTEPIO DE MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇOS JURÍDICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 11.184, DE 09 DE JUNHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BONS AMIGOS DE JACUNDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.