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Legislação Recente

Dez

16

Lei N° 11259/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970.
Dez

16

Lei N° 11258/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Dez

16

Lei N° 11257/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FEAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

16

Lei N° 11256/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

ESTENDE AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO AS VANTAGENS QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11255/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11254/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11253/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11252/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

16

Lei N° 11251/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11250/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11249/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

16

Lei N° 11248/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1605)

13.56%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.77%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11259/1986 16/12/1986	Lei Estadual	ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE …	> ver mais
Nº 11258/1986 16/12/1986	Lei Estadual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA …	> ver mais
Nº 11257/1986 16/12/1986	Lei Estadual	INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FEAM …	> ver mais
Nº 11256/1986 16/12/1986	Lei Estadual	ESTENDE AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO AS VANTAGENS QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11255/1986 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11254/1986 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11253/1986 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11252/1986 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11251/1986 16/12/1986	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11250/1986 16/12/1986	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11249/1986 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11248/1986 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais

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Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal