FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTO MENSAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AO PESSOAL REMANESCENTES DAS EXTINTAS GUARDA ESTADUAL DO TRÂNSITO, GUARDA CIVIL DE FORTALEZA E POLÍCIA RODOVIÁRIA DO DAER, A VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA E AMPLIA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O VALOR DA PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A REDUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA DO ESCREVENTE.

INSTITUI O DIA DO ESCREVENTE.