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Legislação Recente

Jul

23

Lei N° 11215/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

23

Lei N° 11214/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

23

Lei N° 11213/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

23

Lei N° 11212/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

23

Lei N° 11211/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

23

Lei N° 11210/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.
Jul

23

Lei N° 11209/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

23

Lei N° 11208/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

23

Lei N° 11207/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CRIA O DISTRITO QUE INDICA.
Jul

23

Lei N° 11206/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CRIA O DISTRITO QUE INDICA.
Jul

23

Lei N° 11205/1986

23 de Julho de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

21

Lei N° 11204/1986

21 de Julho de 1986

Estadual

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1605)

13.56%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.77%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11215/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11214/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11213/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11212/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11211/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11210/1986 23/07/1986	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11209/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11208/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11207/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11206/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11205/1986 23/07/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11204/1986 21/07/1986	Lei Estadual	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE …	> ver mais

Total de 10153 registros

Acesso Rápido

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal