CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER CCDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.011, DE 05.02.85.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.457, DE 04/06/71.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO …

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DÁ O NOME AO PRÉDIO QUE INDICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CRIA O DISTRITO DE SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.

CONCEDE O BENEFÍCIO QUE INDICA.

CRIA O DISTRITO DE TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.