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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1605)

13.56%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.77%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11134/1985 04/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11133/1985 04/12/1985	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11132/1985 04/12/1985	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11131/1985 04/12/1985	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 11130/1985 04/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11129/1985 04/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11128/1985 02/12/1985	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11127/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11126/1985 07/05/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11125/1985 02/12/1985	Lei Estadual	DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11124/1985 02/12/1985	Lei Estadual	ELEVA O VALOR DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11123/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais

Total de 10153 registros

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