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Legislação Recente

Jul

22

Lei N° 11075/1985

22 de Julho de 1985

Estadual

ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.390, DE 24.04.1980.
Jul

22

Lei N° 11074/1985

22 de Julho de 1985

Estadual

ASSEGURA A PERCEPÇÃO INTEGRAL DE VANTAGEM.
Jul

15

Lei N° 11073/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA LEI Nº 10.380, DE MARÇO DE 1980.
Jul

15

Lei N° 11072/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

ELEVA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.
Jul

15

Lei N° 11071/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

15

Lei N° 11070/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

15

Lei N° 11069/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

15

Lei N° 11068/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

15

Lei N° 11067/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

15

Lei N° 11066/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

15

Lei N° 11065/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.
Jul

15

Lei N° 11064/1985

15 de Julho de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1605)

13.56%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.77%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11075/1985 22/07/1985	Lei Estadual	ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.390, DE 24.04.1980.	> ver mais
Nº 11074/1985 22/07/1985	Lei Estadual	ASSEGURA A PERCEPÇÃO INTEGRAL DE VANTAGEM.	> ver mais
Nº 11073/1985 15/07/1985	Lei Estadual	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO …	> ver mais
Nº 11072/1985 15/07/1985	Lei Estadual	ELEVA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11071/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11070/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11069/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11068/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11067/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11066/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11065/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11064/1985 15/07/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais

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Constituição do Estado

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