CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, MEDIANTE AVAL E/OU FIANÇA A OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM CONTRATADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO DO ESTADO …

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.