DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.

Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel urbano, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido pela Lei 439 de 11 de setembro de 1992 em que o mesmo faz doação de …