Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação oficial à unidade escolar do Sítio Porteiras.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade e/ou órgãos não governamentais.

Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda a qualquer título a pessoas carentes do Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda, a título de subvenção social, a entidades filantrópicas.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Ematerce e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumente de salária aos servidores municípais pertencentes às categorias que menciona e dá outras previdências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dar denominação oficial à unidade Mista de Saúde de Bairro Sebastião Gomes Parente.

Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Monte Castelo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casas populares e obras de infra-estrutura.

Autorizo o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casa populares e obras de infra-estrutura.

Cria o Distrito de NOVA VENEZA, Município de Ubajara, delimita sua área territorial e dá outras providências.