Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal Secretários, Diretores, Vereadores e Funcionários da Administração Pública Municipal e dá …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos servidores municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado à construção de obras de infraestrutura social e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos serviços municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências.

Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que mencionada outras providências

Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município de Ubajara e dá outras providências.

Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação …

Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece a nomenclatura das Unidades Administrativas, define os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá …

Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, sediado em Ubajara e dá outras providências;