Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1629)

13.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.60%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 9/2025

30/10/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. JUSCELINO DE …

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Nº 8/2025

23/09/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao Sra. APARECIDA SOARES …

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Nº 7/1967

24/07/1967

Lei

Municipal

Abre crédito especial.

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Nº 7/2025

27/08/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao Sra. IVIA PAULA …

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Nº 6/1967

09/06/1967

Lei

Municipal

É considerada de utilidade pública a sociedade " UBAJARA ESPORTE …

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Nº 6/2025

27/08/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. THEODORO JACOB …

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Nº 5/1967

09/06/1967

Lei

Municipal

Criar verba especial no valor Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros …

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Nº 5/2025

07/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. ANTONIO AUGUSTO …

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Nº 4/2025

07/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. ARNALDO NOBRE …

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Nº 3/2025

07/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao Sra. FERNANDA ROCHA …

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Nº 3/1967

24/05/1967

Lei

Municipal

Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil …

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Nº 2/2020

24/03/2020

Lei

Municipal

Em mais uma ação no combate ao coronavírus, a Câmara …

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