Dispõe sobre denominação de rua neste Município.

Faz doação de terminais telefônicos, e dá outras providências.

Autoriza a exploração do transporte alternativo de passageiros no município de Ubajara e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.

Disciplina o Inciso XVI do art. 5º da Lei Orgânica Municipal que trata do Plano Plurianual no âmbito deste município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, e oferecer garantias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO.

Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.

Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em …

Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Ubajara e dá outras providências.