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- Legislação [Lei Nº 1340 de 25 de Outubro de 2019]
Lei n° 1340/2019 de 16 de Outubro de 2019
“DENOMINA QUADRA DE ESPORTES
GABRIELA MUNIZ DE SOUSA
localizada na área da Escola Joaninha
Perdigão e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada QUADRA DE ESPORTES GABRIELA MUNIZ DE SOUSA
localizada na àrea da Escola Joaninha Perdigão, da comunidade do suminário, neste município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e
conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara-CE., em 16 de Outubro de 2019
Rêne de Almeida Vasconcelos
Prefeitura Municipal de Ubajara