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- Legislação [Lei Nº 928 de 6 de Maio de 2011]
Lei n° 928/2011, Ubajara-CE, 06 de maio de 2011.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade de Águas Belas e dá outras providências
PRAÇA FRANCISCA GOMES DE LIMA
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de PRAÇA FRANCISCA GOMES DE LIMA, o logradouro localizado na Comunidade de Águas Belas deste Município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ou ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 06 de maio de 2011.
Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara