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- Legislação [Lei Nº 961 de 21 de Dezembro de 2011]
LEI N° 961/2011, UBAJARA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DE MOITINGA, localizado na Comunidade de Moitinga, e dá outras providências.
BIBLIOTECA MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de BIBLIOTECA MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO, a biblioteca Comunitária de Moitinga, neste Município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 25 de dezembro de 2011.
Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara