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- Legislação [Lei Nº 951 de 10 de Novembro de 2011]
LEI N° 951/2011, UBAJARA-CE, 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na área da Capela de São Sabastião, na sede, e dá outras providências.
PRAÇA JOSÉ PLÁCIDO
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de PRAÇA JOSÉ PLÁCIDO, o logradouro em construção na área da capela de São Sebastião, no bairro Sebastião Gomes Parente.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 10 de novembro de 2011.
Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara