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- Legislação [Lei Nº 1023 de 4 de Dezembro de 2012]
LEI Nº 1023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Denomina Quadra Poliesportiva localizada am Jaburuna e dá outras providências.
Quadra Poliesportiva MANUEL MENDES DA COSTA
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS , Prefeito Municipal de Ubajara , faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Qudra Poliesportiva MANUEL MENDES DA COSTA a quadra de esportes ora em conclusão na sede do distrito de Jaburuna , neste Município .
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara , aos 4 de Dezembro de 2012.
Ari DE OLIVEIRA VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA