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- Legislação [Lei Nº 973 de 9 de Abril de 2012]
LEI Nº 973 DE 09 DE ABRIL DE 2012
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no Cajueiro da Jaburuna e dá outras providências.
RUA LUÍS GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA – LUÍS NEMERO
O Prefeito Municipal de Ubajara no uso de suas atribuições legais , e na forma da Lei Orgânica dos Municípios .
Art. 1º.
Fica denominado de RUA LUÍS GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA – LUÍS NEMERO a VIA sem denominação oficial que tem início na estrada que liga a Sede ao Balneário do Boi Morto no sentido do campo de futebol, na localidade de Cajueiro da Jaburuna, nesta cidade de Ubajara .
Art. 2º.
A prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura de Ubajara, em 09 de abril de 2012
Ari de Oliveira Vasconcelos
Prefeito Muncipal
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 09 de Abril de 2012.
Ari de Oliveira Vasconcelos
Prefeito Municipal de Ubajara