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- Legislação [Lei Nº 853 de 15 de Junho de 2009]
LEI Nº. 853/2009 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
DenominaQuadrade Esportese Salas de Aula. PropõedenominaçãoparaQuadrasdeEsportesFrancisco SimãodeOliveiraeSalasdeAulalocalizadasnaEEIEF ESTEVÃOMENDES,de Moitinga e dá outras providências.
ARI DE OLIVEIRAVASCONCELOS,Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e na forma daLeiOrgânicadoMunicípio,fazsaberqueaCâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Quadra de Esportes Francisco Simão de Oliveira, a quadra de esportes localizada na comunidade de Moitinga, neste Município;
Art. 2º.
Fica denominada de Sala Maria Daria de Sousa, a sala número 1 da EEIEF Estevão Mendes, localizada na comunidade de Moitinga, neste Município;
Art. 3º.
Fica denominada de Sala Maria Zilmar dos Santos Lima, a sala de número 2, da EEIEF da Estevão Mendes, localizada na comunidade da Moitinga, neste Município;
Art. 4º.
Fica denominada de Sala Luzia Tudes de Araújo, a sala de número 3, da EEIEF Estevão Mendes, localizada na comunidade da Moitinga, neste Município;
Art. 5º.
Fica denominada de Sala Luzia Alves Pessoa, a sala número 4, da EEIEF Estevão Mendes, localizada na comunidade da Moitinga, neste Município;
Art. 6º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 7º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇOMUNICIPALDA PREFEITURA DE UBAJARA, 15 DE JUNHODE 2009.
Ari de Oliveira Vasconcelos
Prefeito Municipal