Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 987 de 23 de Maio de 2012]
LEI Nº 987 DE 23 DE MAIO DE 2012
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARAATA DE UBAJARA - ACB MARANATA e dá outras providências.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS , Prefeito Municipal de Ubajara, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
DEFINE como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARANATA DE UBAJARA – ACB MARANATA com sede na avenida dos Constituintes, 21 na cidade de Ubajara .
Art. 2º.
A entidade tem por finalidade , dentre Outras :
Organizar e orientar os moradores da cidade de Ubajara , com vistas á defesa de seus interesses em reivindicar junto aos poderes públicos a execução das medidas que lhes assegure a satisfação de suas necessidades de modo a garantir uma melhor qualidade de vida e de trabalho . ( Conforme o Estatuto , do artigo segundo).
Art. 3º.
Esta Lei entrrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura de Ubajara, aos 23 de Maio de 2012.
Ari de Oliveira Vasconcelos
Prefeito Municipal de Ubajara