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- Legislação [Lei Nº 967 de 21 de Março de 2012]
LEI Nº 967 DE 21 DE MARÇO DE 2012
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada em Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências.
Rua ONEIDE CÉSAR PEREIRA
ARI DEOLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de RUA ONEIDE CÉSAR PEREIRA a sem denominação oficial localizada ao lado norte da Praça José Pereira da Costa , com início na estrada que liga a sede ao balneário do Boi Morto, em Cajueiro de Jaburuna, neste Município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 21 de Março de 2012.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA