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- Legislação [Lei Nº 631 de 10 de Dezembro de 2001]
LEI 631 DE 1O DE DEZEMBRO DE 2001.
ALTERA O ART. 1° DA LEI DE ° 376 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica Alterada a denominação da Escola de Primeiro Grau Luís Ribeiro da Silva, conforme consta na Lei 376 de 05 de outubro de 1990 para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LUÍS RIBEIRO DA SILVA
Art. 1º.
Fica Alterada a denominação da Escola de Primeiro Grau Luís Ribeiro da Silva, conforme consta na Lei 376 de 05 de outubro de 1990 para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LUÍS RIBEIRO DA SILVA
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, em 10 de Dezembro de 2001.
JOAQUIM LÔBO DE MACÊDO
Prefeito Municipal